Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Confirmada prorrogação de 120 dias

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.

Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Apelante que pretende obter diferenças de rendimentos que não teriam sido creditadas em sua conta poupança.

Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta